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Jucineia Prussak
Notícia ·
há 10 anos
STF: Prazo previsto no art. 932 do novo CPC só se aplica para sanar vícios formais
O prazo de cinco dias previsto no parágrafo único do artigo 932 do novo CPC só se aplica aos casos em que seja necessário sanar vícios formais, como ausência de procuração ou de assinatura, e não à...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
Para o STJ, quais são os requisitos para desconsideração da pessoa jurídica? - Áurea Maria Ferraz de Sousa
A Terceira Turma do STJ acaba de reiterar o entendimento de que são necessários requisitos objetivos e subjetivos para a desconsideração da pessoa jurídica. Requisito objetivo é o reconhecimento da...
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Alessandra Strazzi
Modelo ·
há 10 anos
Modelo de intimação de testemunha pelo advogado (NCPC)
Procurando um modelo de intimação de testemunha ? Abaixo disponibilizo gratuitamente um modelinho que eu fiz recentemente. É, colega... Agora o fardo (e o custo ...) de intimar a testemunha (e juntar...
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